PORTARIA GM/MPO Nº 82, DE 4 DE ABRIL DE 2023
Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, entre os Ministérios dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 202.500,00.</p><p>b) em seu art. 1º [retificado]
b) em seu art. 1º
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista a autorização contida no art. 60 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, e a delegação de competência de que trata o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Transferir, entre os Ministérios dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), no valor de R$ 222.500,00 (duzentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), de acordo com os Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2218
Gestão de Riscos e de Desastres
2.500
Operações Especiais
2218 00TL
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios Integrantes da Região do Semiárido
17 512
2.500
2218 00TL 0001
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios Integrantes da Região do Semiárido - Nacional
17 512
2.500
S
4-INV
2
40
0
1000
2.500
2222
Saneamento Básico
100.000
Atividades
2222 20NV
Apoio à Implementação de Ações de Desenvolvimento do Setor Águas
17 512
100.000
2222 20NV 0001
Apoio à Implementação de Ações de Desenvolvimento do Setor Águas - Nacional
17 512
100.000
S
3-ODC
2
90
0
1000
100.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
102.500
TOTAL - GERAL
102.500
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0910
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
120.000
Operações Especiais
0910 00OQ
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica
28 846
120.000
0910 00OQ 0002
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior
28 846
120.000
F
3-ODC
2
80
0
1000
120.000
TOTAL - FISCAL
120.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
120.000
ANEXO II
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0910
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
120.000
Operações Especiais
0910 00OQ
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica
28 846
120.000
0910 00OQ 0002
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior
28 846
120.000
F
3-ODC
2
80
0
1000
120.000
TOTAL - FISCAL
120.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
120.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2218
Gestão de Riscos e de Desastres
2.500
Operações Especiais
2218 00TL
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios Integrantes da Região do Semiárido
17 512
2.500
2218 00TL 0001
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios Integrantes da Região do Semiárido - Nacional
17 512
2.500
S
4-INV
2
40
0
1000
2.500
2222
Saneamento Básico
100.000
Atividades
2222 20NV
Apoio à Implementação de Ações de Desenvolvimento do Setor Águas
17 512
100.000
2222 20NV 0001
Apoio à Implementação de Ações de Desenvolvimento do Setor Águas - Nacional
17 512
100.000
S
3-ODC
2
90
0
1000
100.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
102.500
TOTAL - GERAL
102.500